Atendimento a Solicitações da CETESB (Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação)

 

O atendimento as condicionantes estabelecidas em Licença expedida pela CETESB, devem atender aos requisitos estabelecidos pelo DECRETO N. 47.400, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002, onde Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental da Empresa.

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OBJETIVOS

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Garantir o total cumprimento dos requisitos estabelecidos em respectiva licença ambiental:

 

• Envio de relatórios técnicos a CETESB ou emissão de parecer técnico. (Conforme prazos citados em documentação vigente)

• Visitas técnicas (presenciais e/ou on-line), para análise e interpretação de recursos técnicos.

• Acompanhamento de inspeções, visitas ou denúncias pela CETESB a unidade fabril. 

• Atendimento a medidas compensatórias ambientais.

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REQUISITO LEGAL:

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Será realizado o levantamento dos dados para caracterização do respectivo laudo, onde deverá ser apresentado pelo contratante as devidas licenças a serem consideradas no processo.